As alterções de exploradores de espaços comerciais

Se pretende abrir um negócio num espaço comercial, deve verificar se a utilização da fracção que vai utilizar está destinada para o fim que pretende dar a esse espaço. Se vai alterar a utilização, deve pedir, junto da Câmara Municipal a alteração ao uso (alteração da utilização). Caso a licença de utilização esteja de acordo com o uso que pretende dar a esse espaço, basta apenas proceder ao averbamento do nome, pedido que deve ser efectuado na Câmara Municipal, aproveitando para pedir o Horário do Funcionamento do Estabelecimento, que deve ser afixado na entrada do estabelecimento, de forma visível.

Sabe tão bem estar numa esplanada

Com o tempo quente e o sol sabe estar passar um tempinho numa esplanada com os amigos. Mas se a esplanada está a ocupar uma zona pública, não se esqueça que deve ir à Câmara Municipal e pedir o licencimento da esplanada ou outro tipo de ocupação, toldos ou bancadas.

Oa telhados não aguentaram com as temperutras negativas

Neste inverno a cidade da Guarda esteve vários dias sujeita a temperaturas negativas. Um reflexo destas temperaturas verificou-se quer no destaque das pinturas e rebocos quer nos telhados.
 Com a chegada de temperaturas mais anemas, é tempo de proceder à reparação desta situações.
Mas, se o telhado passou a deixar entrar àgua para o sótão, há que substituir algumas das telhas danificadas, mas atenção SÓ AS TELHAS DANIFICADAS, uma vez que a substituição do telhado carece de licenciamento.
Mas se foi o reboco que se destacou e apresenta alguns destacamentos, não se esqueça de verificar se apresenta risco para pessoas ou bens que circulem nas imediações, caso haja perigo, deve contactar o Serviço Municipal de Protecção Civil para resguardar esta zona, até que se realizem as obras de fixação de rebocos.
Quanto às pinturas, estas não carecem de licenciamento se mantiver a mesma cor, caso contrário, carece de licenciamento.
Mas nestas situações há que ter em consideração que caso tenha necessidade de proceder à ocupação da Via Pública por tempo superior a 15 dias, tem que apresentar na Câmara Municipal um projecto de Ocupação da mesma, onde conste uma memória descritiva do tipo de operação que vai fazer, a duração, um croqui da área a ocupar e preencher um requerimento onde indique a área ocupada e a duração da mesma.
Alguma dúvida pode apresentá-la aqui.....

Notas de Fiscalização

Notas de Fiscalização

Neste blogge vou criar informação acerca de algumas situações do dia a dia que os munícipes da Guarda deverão ter em consideração no seu dia a dia a fim de melhorar as condições de vida de todos nós, nas diversas áreas de actuação da fiscalização municipal, nomeadamente:
- urbanização;
- obras sujeitas a licenciamento camarário;
- reposição de lixos nos locais próprios;
- publicidade;
- abertura de estabelecimentos;
entre outros....